CONTRATOS DE TRABALHO ATÍPICOS: DA FLEXIBILIDADE À INFORMALIZAÇÃO
Nome: CAROLINA GOULART MOURA ROSÁRIO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 08/02/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MAURICIO DE SOUZA SABADINI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA | Examinador Externo |
| LÍVIA DE CÁSSIA GODOI MORAES | Examinador Interno |
| MAURICIO DE SOUZA SABADINI | Orientador |
Resumo: A dissertação tem como objeto de estudo os contratos de trabalho atípicos criados ao longo das últimas quatro décadas com o ímpeto de tornar a regulação do trabalho mais flexível e adequar a força de trabalho às novas demandas do mercado capitalista. São eles os contratos de trabalho temporário, por prazo determinado e em regime de tempo parcial, frutos da
influência dos ventos neoliberalizantes no Brasil e o contrato de trabalho terceirizado, intermitente e em regime de teletrabalho, consequências da reforma trabalhista de 2017. A pesquisa objetiva compreender os reflexos das transformações no mundo do trabalho e do capitalismo nas formas de contratação de força de trabalho, identificando como se aproximam
da informalidade e do processo de precarização social do trabalho. Partimos da análise do processo de formação do mercado brasileiro para entender o perfil do trabalho no país. Em seguida investigamos os impactos da reestruturação produtiva e da hegemonia neoliberal no direito do trabalho no Brasil e nas formas de contratar, apresentando as seis modalidades contratuais atípicas e refletindo sobre seus impactos negativos para a classe trabalhadora. Por
fim, identificamos as aproximações existentes entre a informalidade e esses contratos atípicos partindo do conceito de trabalho informal de Maria Augusta Tavares, sem deixar de antes abordar as principais discussões conceituais acerca da informalidade, para com isso determinar sua relação com o processo de precarização social do trabalho em curso. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental das legislações que constituem ou modificam
modalidades de contratação constatamos que diante da racionalidade instrumental do capitalismo são introduzidas formas de trabalho que fragilizam tanto a relação formal de trabalho que elas frequentemente assumem a feição informal. Por isso identificamos que as novas formas de trabalho representadas pelos contratos atípicos apresentam similaridades com o trabalho informal, o que nos habilita compreendê-los enquanto partícipes da precarização
social do trabalho em curso que implica um processo inédito no país e instala econômica, social e politicamente uma institucionalização da flexibilização e da precarização, renovando a precarização histórica e estrutural do trabalho no Brasil.
