ALÔ, URGÊNCIA À VISTA BRASIL! AS MEDIDAS PROVISÓRIAS DA CORTE INTERAMERICANA E A GARANTIA DA
VIDA E INTEGRIDADE DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE
Nome: HUGO FERNANDES MATIAS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/11/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCIA SMARZARO SIQUEIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI | Examinador Externo |
| GUSTAVO MOURA DE CAVALCANTI MELLO | Examinador Interno |
| MARCIA SMARZARO SIQUEIRA | Orientador |
Resumo: O objetivo da presente dissertação é analisar as medidas provisórias da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, em especial no que tange à proteção dos
direitos à vida e à integridade pessoal de adolescentes e jovens privados de
liberdade em unidades socioeducativas no Brasil, a partir de 02 (dois) casos
concretos envolvendo os estados de São Paulo e do Espírito Santo. Inicialmente, é feito um resgate histórico da evolução dos direitos humanos, com especial enfoque para os reflexos das lutas de classe e do próprio sistema capitalista sobre a construção das premissas e documentos internacionais sobre o tema. Em seguida, foi apresentado o sistema interamericano de direitos humanos, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), com foco em seus órgãos principais, a saber: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ponto importante tem relação com os estudos de Wacquant (2003) e Mbembe (2018), que indicam caminhos para a compreensão do tratamento
dos pobres no mundo neoliberal. Tudo isso com o objetivo de identificar os efeitos dessas decisões e suas repercussões sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens privados de liberdade em unidades socioeducativas no Brasil. A metodologia adotada foi a análise documental das decisões proferidas nos casos de São Paulo e Espírito Santo a partir da técnica da análise de conteúdo, o que permitiu a reconstrução do contexto inicial dos processos, bem como das consequências advindas da intervenção internacional. Nessa linha, a presente pesquisa avança no que diz respeito à identificação de limites e possibilidades da utilização desses processos internacionais na promoção de direitos humanos em nosso país ao analisar as consequências da atuação da Corte Interamericana sobre os sistemas socioeducativos de São Paulo e Espírito Santo, como desativação de unidades, investimentos públicos, diminuição de superlotação e rebeliões. Além disso, o estudo em tela indica, a partir de precedentes do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de transposição do constrangimento decorrente do power of embarrassment, inerente às decisões internacionais para outras situações além dos processos originários.
