Reconhecimento de diploma

Para atender ao disposto no artigo 1º da Portaria nº 099, de 21/12/2005, os programas de pós-graduação deverão informar o número de diplomas de mestrado e de doutorado outorgados por IES estrangeira, reconhecidos no ano anterior, de acordo com o § 3º, do artigo 48, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.)

Revalidação de Diplomas para terem validade Nacional

Os processos de reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior deverão atender as especificações da Resolução 35/2004 do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFES.

A documentação para abertura do processo deverá ser organizada na seguinte ordem:

  1. Requerimento de reconhecimento de título conforme Anexo I da Resolução Nº 58/2017–CEPE/UFES e cópia simples de um documento de identidade;

  2. Cópia autenticada do diploma de graduação (frente e verso) e do diploma de pós-graduação a ser reconhecido (frente e verso). Deve-se verificar se o diploma a ser reconhecido seguiu os critérios da Convenção da Apostila da Haia. O diploma de Pós-Graduação deverá ser acompanhado por cópia autenticada da tradução juramentada, no caso de terem sido emitidos em língua estrangeira, exceto quando redigidos em espanhol, inglês ou francês. Não aceitamos Atestados e/ou Certificados de conclusão de curso.

  3. Cópia simples da ata de defesa ou documento equivalente da dissertação ou tese contendo a data da defesa, o título do trabalho, os nomes dos componentes da banca avaliadora da dissertação ou tese e o conceito final outorgado.

  4. Cópia autenticada do histórico escolar emitido pela instituição emissora do diploma, indicando nome das disciplinas ou atividades desenvolvidas no curso de pós-graduação, carga horária e avaliação final.

  5. Cópia resumida do curriculum vitae do orientador e dos componentes da banca examinadora da dissertação ou tese e indicação do sítio eletrônico onde possam ser encontrados os currículos completos.

  6. Descrição resumida (feita pelo próprio requerente) das atividades de pesquisa desenvolvidas no curso de pós-graduação e, se for o caso, cópias em papel, indicação de DOI (digital object identifier) ou de URL dos trabalhos publicados ou apresentados em eventos científicos, decorrentes das atividades de pesquisa relacionadas à dissertação ou tese.

  7. Cópia simples do documento de acreditação do curso no país emissor do diploma.

  8. Declaração e comprovante do período de efetiva permanência no país onde foi cursada a pós-graduação (preferencialmente por cópia do passaporte). As cópias do passaporte devem estar legíveis e sem rasuras.

  9. Comprovante de recebimento de bolsa de órgão de fomento à pesquisa e à pós-graduação (Capes, CNPq, Fapes, ou outra agência de fomento), se for o caso. Tramitação simplificada.

  10. Declaração assinada pelo requerente de que não apresentou requerimento de reconhecimento igual e simultâneo em outra instituição reconhecedora.

  11. Ficha funcional, no caso de servidor público que tenha obtido afastamento legal para pós-graduação stricto sensu, indicando o(s) período(s) de afastamento para o curso.

  12. Um exemplar em papel (encadernado) e uma cópia em meio eletrônico da dissertação ou tese.

  13. Original do boleto de pagamento da taxa de reconhecimento do diploma (após agendamento).

Pagamento da taxa:

a) Valor: R$ 1.250,00 para mestrado e R$ 2.000,00 para doutorado (Resolução 21/2012 CUn/UFES).

b) Acessar: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (link is external) Unidade Gestora (UG): 153046 / Gestão: 15225 / Nome da Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo (Automático) / Código de Recolhimento: Selecione a opção 28927-2 (Taxa registro de diplomas) / Clique em avançar e na página seguinte preencha apenas os campos obrigatórios conforme a seguir: Número de Referência: 15350200250000016 / CPF do Contribuinte: Preencher somente com números / Nome do Contribuinte/Recolhedor: Preencher com seu nome / Valor Principal: R$ 1.250,00 para revalidação de mestrado e R$ 2.000,00 para revalidação de doutorado (digite apenas números) / Valor Total: Repetir o valor principal R$ 1.250,00 para revalidação de mestrado e R$ 2.000,00 para revalidação de doutorado (digite apenas números). Selecione uma opção de geração da GRU (pdf ou html).

Observação: Os processos de "revalidação" deverão ser abertos apenas na PRPPG (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação). O atendimento poderá ser agendado por e-mail (revalidacaoufes [at] gmail.com (link sends e-mail)) antes do pagamento da taxa. Esclarecemos que o processo só terá a tramitação iniciada com a documentação completa. A análise inicial de mérito em relação ao reconhecimento de títulos (mestrado e doutorado) é de competência dos Colegiados de Programas de Pós-Graduação que tenham cursos de mesma área e nível já reconhecidos pela CAPES e pelo Conselho Nacional de Educação. Não recebemos documentação por qualquer tipo de correspondência, e-mail ou correios.

O atendimento poderá ser agendado por e-mail: revalidacaoufes [at] gmail.com (link sends e-mail)

Departamento de Pós-Graduação da PRPPG: Telefone: (27) 3145-5314 ou (27) 4009-7844 (à tarde)

Acesso à informação
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