Análise sobre os rumos da política sobre drogas brasileira pós UNGASS 2016

Resumo: Este projeto é parte de uma linha de pesquisa que desenvolvo junto ao grupo de estudos e pesquisa Fênix nos últimos 20 anos. Nos últimos 3 anos desenvolvi o projeto de pesquisa que analisou o financiamento da Política de Saúde Mental. Nele evidenciamos o refluxo de importantes conquistas da Reforma Psiquiátrica (exemplificado, por exemplo, no percentual de gastos com medicação psicotrópica – 1/3 dos gastos extrahospitalares) (GARCIA, 2015a). Outro aspecto, presente nos gastos em nível estadual, é o pagamento de internações de usuários de drogas em comunidades terapêuticas por medida judicial (valores que ultrapassam os gastos totais do estado do Espírito Santo com Saúde Mental) (GARCIA, 2015b). Enfim, é com esses elementos que podemos afirmar que o objeto aqui proposto – Análise da Política de drogas à luz da realização da Assembleia Mundial das Nações Unidas para a problemática das drogas (UNGASS) ocorrida em 2016, e seus desdobramentos na política brasileira sobre drogas –, tem relevância científica. Ou seja, tanto a academia quanto as organizações estão atentas a UNGASS 2016. A UNGASS 2016 em suas deliberações indicou para a necessidade de fim da política militarizada e violenta da guerra às drogas, com reconhecimento da premência da adoção de medidas de redução de danos para proteger a saúde dos usuários de drogas e na relevância dos direitos humanos. Outro aspecto importante é a recomendação de que os governos busquem alternativas ao encarceramento para lidar com problemas relacionados às drogas, medida fundamental para reduzir a população carcerária especialmente nas Américas e na Ásia. Por outro lado, a UNGASS não deliberou sobre a descriminalização do consumo de drogas e garantias aos países que tem apostado na regulação dos mercados de drogas. Por fim, , houve um assombroso silêncio sobre a aplicação de pena de morte para crimes relacionados às drogas.
Em 2019 teremos o próximo marco na política de drogas mundial. O plano de ação estabelecido em 2009 será revisto na Comissão de Drogas Narcóticas da ONU, em Viena, e os países terão nova oportunidade de redefinir as diretrizes da política de drogas mundial.
É um momento oportuno acompanhar esse processo e suas repercussões sobre a Política de drogas brasileira.
Assim, nosso problema de pesquisa é: as deliberações da UNGASS 2016 serão acompanhadas pelo governo brasileiro em sua política conduzida pelo Ministério da Saúde?

Data de início: 01/03/2017
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA
Pesquisador	EDINEIA FIGUEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA
Pesquisador	FABIOLA XAVIER LEAL
Pesquisador	MIRIAN CÁTIA VIEIRA BASÍLIO DENADAI