As Práticas de Avaliação da Política de Assistência Social no Estado do Espírito Santo
Nome: CARMEM DÉA MASOCO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 24/11/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES | Orientador |
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Examinador Interno |
| MARIA LUIZA AMARAL RIZZOTTI | Examinador Externo |
Resumo: A avaliação, no contexto da ação pública no Brasil, passa a ser vislumbrada como exigência dos atuais modelos de gestão das políticas públicas sociais, na última década do século XX, quando seus os conteúdos programáticos passaram por uma significativa ampliação. Isto ocorreu, sobretudo pela influência das regulamentações produzidas desde a Constituição Federal de 1988, que determinou diversas inovações ao conjunto das políticas públicas, no país.A partir disso houve a impulsão de novos padrões de gestão, onde foram estabelecidos patamares de concepção e de gestão coerentes com o conteúdo dos dispositivos constitucionais. As determinações desse processo levaram a avaliação, a um lugar de centralidade na pauta de gestão das políticas públicas sociais. Sua operacionalidade, no entanto, tem ocorrido de maneira lenta e gradual e apresenta uma variedade de limites e desafios. O enfoque deste estudo é analisar as práticas de avaliação da política de assistência social no Estado do Espírito Santo, tomando a gestão estadual e três gestões municipais campo da investigação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, referenciada no método crítico dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Pretende-se contribuir com o enriquecimento do debate sobre a avaliação, nos seus aspectos teóricos, práticos, técnicos e políticos, referenciados para a política de assistência social. O trabalho está organizado em três capítulos, sendo no primeiro a abordagem das dimensões conceituais de política pública, a trajetória histórica da política de assistência social e a formação histórica do Estado brasileiro. O segundo capítulo referencia a apreensão dos repertórios conceituais da avaliação, situados num cenário polissêmico, com significativas variações de tipologias, técnicas e metodologias e a abordagem das concepções que orientam a avaliação da política de assistência social. No terceiro capítulo estão apresentados os dados da pesquisa empírica que mostram os desafios da avaliação da política de assistência social no Estado do ES e apontam limites como: a ausência de uma cultura de avaliação, resistências do conjunto de sujeitos, primazia do enfoque quantitativo e a falta de profissionais qualificados para a tarefa. A avaliação da política de assistência social no atual estágio do seu desenvolvimento se põe como um debate reconhecidamente fértil, propositivo e desafiante. A pesquisa reforça a perspectiva da avaliação embasada em valores da democracia e da participação cidadã.
Palavras chave: Avaliação; políticas públicas; assistência social; cultura política.
